Governo do Distrito Federal
2/06/21 às 10h05 - Atualizado em 10/08/21 às 7h08

Pedidos de acesso à informação bateram recorde em 2020

Aumento foi de 14,6% com relação ao ano anterior, totalizando mais de 9 mil solicitações

 

Os pedidos de informação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Distrito Federal, realizados pelo sistema e-SIC, bateram recorde em 2020, chegando a 9.247 demandas, 14,6% a mais que em 2019, quando foram registradas 8.067 solicitações. De 2013 – quando o e-SIC foi implementado – a 2020, o aumento foi de 240,5%, indicando que o cidadão brasiliense está cada dia mais consciente do papel que tem no controle social do governo do DF. Somente no primeiro trimestre de 2021, o e-SIC já recebeu 2.645 pedidos de acesso à informação, dos quais 2.634 (99,58%) foram respondidos até o momento.

 

O principal assunto demandado pelo cidadão que acessou o e-SIC em 2020 foi “Governo e Política”, com 27,3% das solicitações. Em seguida, vêm “Transportes e trânsito” (12,6%); “Habitação, Saneamento e Urbanismo” (12,2%); “Saúde” (10,6%); “Defesa e Segurança” ( 9%); e “Educação” (8,2%). Nos primeiros três meses de 2021, os principais assuntos continuam sendo Governo e Política, Habitação, Saneamento e Urbanismo e Transporte e Trânsito.

 

Pela pesquisa de satisfação realizada ao final de uma solicitação de acesso à informação, 74% dos participantes concordam que a resposta recebida atendeu às expectativas. A maioria dos respondentes também acredita que o órgão foi prestativo e cordial na resposta e que ela foi de fácil compreensão.

 

Já o órgão que mais recebeu solicitações de acesso à informação foi a Secretaria de Estado de Saúde (SES), com 10% de todas as demandas recebidas por meio o sistema e-SIC. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, vêm a Secretaria de Estado de Economia (SEEC), com 8,4% das solicitações e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com 8%. Em quarto lugar está o Departamento de Trânsito (Detran-DF), com 5,9% do total de demandas recebidas. Este ano, o Detran-DF está entre os primeiros em solicitações de acesso à informação, seguido da SES e da SEEC.

 

Segundo o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, um fator importante para o aumento da busca de informações por meio da transparência passiva é a restrição de acesso aos órgãos públicos, devido ao lockdown e ao isolamento social, medidas adotadas para conter a pandemia de covid-19. “Na pandemia, a internet se tornou uma ferramenta ainda mais essencial na vida das pessoas. Para quem precisa de informações, seja sobre dados públicos, seja informações de cunho pessoal, a utilização da Lei de Acesso à Informação, por meio do e-SIC, se tornou um caminho bastante procurado aqui no DF”, explica Martins.

 

Quase todos os pedidos de acesso à informação são feitos pela internet (99%). Para realizar uma solicitação, basta acessar o sistema e-SIC e fazer um breve cadastro com informações pessoais. Algumas demandas chegaram por meio do Balcão SIC, que, em geral, funciona nas Ouvidorias dos órgãos e entidades do Distrito Federal. No entanto, atualmente, é necessário entrar em contato com a Ouvidoria desejada para confirmar como está ocorrendo o atendimento presencial, por conta das medidas tomadas para conter o coronavírus.

 

Do total de demandas recebidas em 2020, 99,9% delas foram respondidas em um tempo médio de 11 dias. De acordo com a Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no DF, o órgão ou a entidade deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso não seja possível, o prazo para a resposta não pode ser superior a 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, com expressa justificativa.

 

Com relação ao acesso à informação, do total de solicitações, 87,1% tiveram o acesso concedido. Outras 6,1% tiveram o acesso parcialmente concedido e em 6,8% o acesso foi negado. Um pedido pode deixar de ser atendido, conforme a legislação vigente, quando a solicitação não é um pedido de informação ou quando a informação é inexiste ou o órgão não tem competência para responder sobre o assunto. Neste último caso, é preciso comunicar ao cidadão que não possui a informação solicitada e indicar, se for do conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, concedendo ciência ao requerente.

 

Já a negativa de um pedido de acesso à informação pode ocorrer quando a informação é sigilosa, de acordo com legislação específica ou quando se trata de dados pessoais ou ainda se há processo decisório em curso ou o pedido é incompreensível.

 

Perfil do requerente

A grande maioria dos acessos ao e-SIC é feita por pessoas físicas, totalizando 91%. Desse total, 51,3% dos pedidos foram feitos por homens e 33,3% por mulheres, 15,4% não informaram o sexo. Grande parte dos solicitantes têm entre 30 e 39 anos (27%) e ensino superior (32,8%).

 

Quando analisada a profissão dos requerentes, 12% são servidores públicos federais, 9% estudantes, 8% são empregados do setor privado e 7,5% são servidores públicos estaduais.

 

Confira o Relatório Anual Transparência Passiva 2020.

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