CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

O tema foi abordado por especialistas na V Semana de Integridade e Combate à Corrupção

Nesta segunda-feira (02/12), especialistas abordaram “A Integridade como Elemento Essencial de Combate à Corrupção”, na V Semana de Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O evento foi no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros do DF.

O moderador do painel, Francisco Bessa, chefe da assessoria de Controle Interno do Ministério da Economia, que abriu o painel, observou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado dia 09 de dezembro, poderia ser o Dia Internacional da Integridade. “O que acontece quando termina o combate à corrupção? Alguém vai dizer que ele é interminável. Então, é melhor que ele adquira um viés de natureza mais positiva e propositiva, de construir a integridade”, afirmou.

Segundo ele, a corrupção está entranhada na administração pública brasileira e os nossos processos e procedimentos ainda estão muito expostas às práticas de corrupção. “Mas a provocação é o que que acontece quando a gente combate a corrupção? A palavra combate pressupõe que uma hora ou outra ela termina. Me parece que só tem uma solução, se construir integridade. Você constrói organizações dirigidas sobre o alicerce da integridade. Não podemos abrir mão da esfera correcional, mas ela do ponto de vista da ação punitiva carece de ser complementada com uma abordagem de construção da integridade”, ponderou.

Francisco Bessa informou que a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por 34 países e com sede em Paris, França, publicou recentemente um documento sobre integridade pública. Nele, a entidade diz que é preciso construir no serviço público ambientes de integridade.

“Como se constrói organizações íntegras? Integridade tem a ver com inteireza, segundo o dicionário. Então, organizações íntegras são aquelas inteiras. Inteireza no sentido do serviço que prestam, porque nós só existimos porque é preciso prestar serviços ao cidadão. Eles devem ser prestados com ética, com honestidade e com o cumprimento das normas”, observou.

A OCDE, de acordo com o moderador, também estabeleceu três abordagens que são complementares, para colocar em prática a integridade nas instituições. Primeiro no controle dos processos de trabalho para garantir a eficácia e a eficiência, o que a organização chama de integridade nos sistemas. Em seguida na prestação de contas, conhecida como “accountability”.

“Não há integridade sem prestação de contas. É o dever de responder. O dever de agir exige autoridade e de responder exige responsabilidade. Todo agente que tem responsabilidade tem o dever de responder à sociedade e às instâncias de controle. Os processos precisam ser íntegros e precisam prever o dever de prestar contas”, destacou.

Por fim, ele informou que a OCDE diz no documento que é preciso desenvolver a cultura da integridade nas pessoas que atuam nas instituições, porque são elas que fazem o órgão funcionar por meio de suas ações. “Não adianta a gente pensar em fazer a construção de integridade se não tivermos a firme convicção de que só se constrói um ambiente de integridade nas organizações públicas e privadas com as pessoas e a partir das pessoas. As pessoas são nosso maior ativo, alertou ele, complementando que apesar de existir hoje a Inteligência Artificial (IA), quem programa as máquinas ainda é o homem.

Flexibilidade no comportamento  

A painelista Roberta Codignoto, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Integridade Pública e consultora da Missão Compliance, em complemento às reflexões do moderador, afirmou que as pessoas têm formas diferentes de ver a vida e isso também se reflete em determinadas situações que acontecem no trabalho.

“Temos pessoas que vem de modelos mentais diferentes dos nossos no ambiente de trabalho.  Então, como ela vê uma situação de justiça e injustiça, depende do modelo mental que ela tem, do ambiente que ela foi criada. Daí já começa as dificuldades da gente pegar as normas que seriam aplicadas para todos e as situações que podem ser vistas como assediosas, que tenham conflito de interesse e fraude e ter interpretações distintas de algumas pessoas”, explicou.

Para superar isso, segundo ela, é preciso encontrar a melhor forma de orientá-las. “Nesse universo composto de culturas diferentes o bom senso não é padrão. Aquilo que é de bom senso para mim nem sempre significa ser de bom senso pro outro. E a gente precisa contar com esse universo de pessoas para trabalhar no setor público ou no privado e contar com o aparato de consciência que eles têm, para que eles tomem as melhores decisões em nome do negócio”, disse.

Roberta Codignoto ainda comentou que costuma estudar as políticas internas das empresas e os códigos de conduta, e percebe que muitas empresas investiram recursos em treinamentos e em metodologias de desenvolvimento de políticas, mas não foram capazes de fazer conscientização e sensibilização das pessoas.

“A pessoa sai do treinamento corporativos e corrompe o guarda de trânsito, porque ela não consegue fazer a conexão que uma coisa está totalmente relacionada a outra. Como a gente pode ser inteiro, dizendo que em nome da minha empresa, do meu órgão público eu não posso praticar determinado atos. Ah, mas eu cruzei o portão eu tô fora, eu não tô lá dentro então eu posso dar uma flexibilizada na conduta. Como posso ser inteiro se no dia a dia eu cometo pequenos atos de corrupção, se eu faço vistas grossas pra pedir dois recibos no médico para pedir o reembolso do convênio, o que faz com que os convênios fiquem mais caros para as pessoas. A pessoa não percebe o quão danoso é isso para a sociedade como um todo”, lamentou.

Para tentar corrigir essa flexibilização no comportamento, ela credita que o melhor remédio é a prevenção por meio das conscientização e sensibilização das pessoas. “Tem alguns filósofos que chamam isso de elasticidade moral. Eu não posso sair de uma semana como essa e flexibilizar o meu comportamento”, concluiu.

Já o painelista Rafael Mendes Gomes, profissional certificado de compliance e Ética pela Society of Corporate Compliance and Ethics, afirmou que promover a integridade é promover a segurança nas instituições, por meio da conscientização e sensibilização.

“Quando você pensa naquilo que move nosso comportamento e existem inúmeras linhas de controle de segurança, uma delas é a metodologia Heart and Minds (Coração e Mentes). Então, o que você tem que fazer é conseguir de fato conquistar o coração e a mente das pessoas para o tema segurança. E é isso que a gente tem que fazer quando a gente fala em promoção da integridade”, relatou.

Ele também citou pesquisas que foram feitas nos Estados Unidos para verificar a honestidade das pessoas em determinadas situações, e aquelas que leram códigos de ética, os 10 mandamentos da bíblia ou tiveram treinamentos na área de integridade um pouco antes de passarem pelas pesquisas disseram mais a verdade do que as outras.

“Tem alguma coisa no nosso mecanismo mental que diz que você precisa ser frequentemente lembrado do seu código moral. Não é dos dez mandamentos, não é da lei, é ser lembrado de fazer a coisa certa e da importância da integridade”, finalizou.