Governo do Distrito Federal
12/04/21 às 16h24 - Atualizado em 17/05/21 às 19h09

Ouvidoria garantiu participação popular nas diretrizes orçamentárias de 2021

Relatório divulgado pela Secretaria de Economia traz ranking das manifestações recebidas para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias  – PLDO

 

 

A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), foi mecanismo fundamental para garantir a participação social dos cidadãos do DF na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, especialmente neste período de pandemia e isolamento social.

 

Todas as manifestações referentes ao PLDO 2021 recebidas pelo Canal da Ouvidoria do GDF no período de 20 de abril a 3 de maio de 2020 foram analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes para o tratamento da sugestão recebida e para responder o cidadão interessado. As sugestões e questionamentos apresentados pela população e as respostas dadas pelo GDF podem ser acessadas aqui.

 

Em 2020, a Audiência Pública para elaborar o PLDO 2021 foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pela página oficial do Governo do Distrito Federal (GDF) no Facebook, em abril de 2020. A medida se deu para evitar aglomeração de pessoas em ambiente fechado, atendendo às restrições impostas pela pandemia do coronavírus. Com isso, as sugestões para o PLDO foram envidas pela população por meio do Sistema de Ouvidoria, que pode ser acessado pelo Portal OUV-DF ou pela Central 162.

 

De acordo com o relatório divulgado pela da Secretaria de Economia (SEEC) sobre a audiência, a maior demanda da população para o PLDO 2021 foi com relação ao provimento e às nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos do GDF, alcançando 70% do total das manifestações. O assunto seguiu a mesma tendência de demanda observada na audiência pública realizada para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, exercício anterior.

 

O segundo segmento com maior número de manifestações foi a Implementação de equipamentos públicos, com 9,5% do total, com solicitação de construção de praças, parques, vias e áreas de convivência. Logo a seguir, veio a questão de Manutenção/Obras/Reformas /Iluminação pública, com 3,8% do total de manifestações.

 

Confira a tabela completa.

A gravação da Audiência Pública está disponível na página oficial do GDF no Facebook e conta com 6,6 mil visualizações.

 

Acesse a Apresentação da Audiência Pública (PLDO-2021) realizada em 23/04/2020 e a íntegra do Projeto de Lei encaminhado à CLDF.

 

A realização da Audiência Pública para a elaboração do PLDO se dá em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conforme prevê a Portaria SEEC nº 52, de 04 de março de 2020, que dispõe sobre o Cronograma de Responsabilidades e Prazos dos Órgãos e Entidades do Distrito Federal para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (PLDO/2021).

 

Além da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, a população também pode acessar outros mecanismos de transparência e de participação popular para exercício do controle social, como o Portal da Transparência, o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Siga Brasília e o Portal Covid-19​.

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