CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Desde segunda (25/3) o cidadão que quiser fazer reclamações, sugestões, elogios e denúncias terá dois novos caminhos: o número oficial da ouvidoria – 162 (gratuito para chamadas de telefone fixo), e também o site do serviço (www.ouvidoria.df.gov.br).

O telefone 162 é um canal exclusivo e gratuito para entrar em contato com a Ouvidoria, que foi instituído pela Anatel para as ouvidorias públicas de todo o Brasil. O 162 substitui o número 156 – opção 1. Não obstante, a central 156 continuará funcionando e permitindo o acesso a outros serviços existentes como, por exemplo, matrículas escolares, IPTU, IPVA, horários de ônibus, combate à violência contra a mulher, disque racismo, recadastramento no programa Bolsa Família, etc.

O site permitirá um atendimento mais ágil e o cidadão terá mais autonomia. Contemplará informações de interesse público e sobre as Ouvidorias Especializadas do DF, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Ouvidoria Geral do Distrito Federal (OGDF) é um canal de atendimento ao cidadão, para que ele se manifeste efetuando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios em relação aos serviços públicos e, também, o espaço adequado para viabilizar o acesso à informação pública. O papel da ouvidoria é coordenar, analisar e monitorar a qualidade dos registros, encaminhar as manifestações ao setor competente em busca de solução e zelar para que todo cidadão obtenha resposta à manifestação registrada.

O GDF tem hoje, ao todo, 89 Ouvidorias Especializadas em pleno funcionamento, que atuam com autonomia em sua área específica de trabalho e que, no caso de denúncias, devem efetuar o cadastramento e encaminhá-las à Ouvidoria Geral.

A rede de ouvidorias recebe atualmente uma média de 379 manifestações por dia. Com um crescimento incessante da participação cidadã, em virtude das facilidades de acesso aos meios de comunicação, foram efetuados 93.940 registros durante 2011, 124.100 em 2012 e no primeiro bimestre de 2013 o número alcançou 21.982 manifestações; 55% delas realizadas por mulheres, 41% por homens e 4% por pessoas que omitiram essa informação.

Durante o biênio 2011/2012 e nos dois primeiros meses de 2013 os assuntos relacionados ao transporte coletivo, à saúde pública, à fiscalização, à educação e à limpeza urbana foram os que mais receberam reclamações.

A média histórica demonstra que 80% das manifestações são respondidas dentro do prazo (que é de 20 dias, prorrogáveis por mais 20).

Cabe destacar que, desde dezembro de 2011, o GDF disponibiliza também ao cidadão a Ouvidoria de Combate à Corrupção, que funciona pelo telefone 0800-6449060, cuja finalidade é receber, avaliar e encaminhar para apuração as denúncias que tratem, exclusivamente, de irregularidades em licitações e contratos firmados pelo Governo do Distrito Federal.

Para mais informações acesse: www.ouvidoria.df.gov.br que permite registrar e acompanhar o andamento de demandas até a resposta final, bem como complementar as informações fornecidas, acessar legislação pertinente à área de ouvidoria e transparência públicas, matérias relacionada à rede de ouvidorias do DF, listas de contatos, relatórios gerenciais das ouvidorias públicas, etc.

Serviços:

-Endereço: Ouvidoria Geral do Distrito Federal:

Anexo Palácio do Buriti – 14º andar, sala 1404

Horário de atendimento: de segunda a sexta de 9h às 12h e 14h às 17h

– Telefone da Ouvidoria: 162

– Sítio na internet: http://www.ouvidoria.df.gov.br/

– Ouvidoria de Combate à Corrupção: telefone 0800-6449060