CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A Portaria nº 297 com essa determinação foi publicada hoje no Diário Oficial do DF

Já estão disponíveis no Portal da Transparência o andamento das ações de controle – auditorias e inspeções – da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A determinação está na Portaria nº 297, do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, publicada nesta sexta-feira (28/06), no Diário Oficial do DF. O objetivo é permitir maior controle social das atividades desenvolvidas pela CGDF e prestar contas à sociedade.

“Se existe algum instrumento poderoso para modificar qualquer área do poder público como um todo é transparência, é publicidade, é visibilidade. Tudo aquilo que fica escondido, que não é visto, tem um potencial absurdo de ser mal feito de se prestar a todo tipo de distorção, tanto lícitas quanto ilícitas”, ressaltou o controlador.

Atualmente, a CGDF já disponibiliza no portal o andamento dos procedimentos e processos disciplinares (Portaria CGDF nº 115), como processos administrativos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores, processos administrativos de responsabilização, além das tomadas de contas especiais (Portaria CGDF nº 209).

As ações de controle da CGDF são propostas pela Subcontroladoria de Controle Interno. A portaria prevê que serão resguardadas as informações sensíveis e que os coordenadores ou diretores devem fornecer, até o dia 15 de cada mês, o número do processo; o objeto da ação de controle; a unidade auditada; o número da ordem de serviço; a data de início dos trabalhos; o início da etapa atual; e a etapa atual.

A etapa atual, segundo a portaria, é aquela que está em planejamento; em execução (trabalho de Campo e Informativo de Ação de Controle emitido); em conclusão dos trabalhos (Relatório Final emitido); em monitoramento (Manifestação da Unidade e em análise); e em conclusão dos trabalhos de monitoramento (Relatório emitido).

Também será disponibilizado, de acordo com a portaria, o estoque dos processos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões que estão em análise na Subcontroladoria de Controle Interno.

Para consultar a tabela com as ações de controle, inspeções e auditorias acesse o Portal da Transparência – Prestando Contas – Andamento das Ações de Controle.

Leia aqui a íntegra da Portaria.