CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Plataforma disponibiliza informações da Administração Pública para o desenvolvimento de aplicativos por qualquer cidadão

O Governo do Distrito Federal (GDF) passou a disponibilizar informações da Administração Pública em uma nova plataforma: o Portal de Dados Abertos do Distrito Federal (www.dadosabertos.df.gov.br). Por meio dele, será possível obter acesso a dados públicos, em formato aberto, para a criação de aplicativos por qualquer cidadão.

O site faz parte do projeto Mobilidade Cidadã – um conjunto de inovações desenvolvidas pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) com o intuito de facilitar a vida do cidadão e do projeto DF Aberto, da Secretaria de Transparência e Controle, que busca implementar uma política de abertura de dados no GDF.

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) participou do desenvolvimento do Portal de Dados Abertos contribuindo com a definição da plataforma e com a alimentação de dados e informações. A demanda para a criação do Portal de Dados Abertos partiu da sociedade civil.

Em setembro de 2013, o Grupo de Trabalho “Incremento da Transparência”, vinculado ao Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), reuniu pessoas da sociedade civil e do governo para criar novas ferramentas de acesso à informação. Como desdobramento da oficina, um dos participantes criou um protótipo do Portal de Dados Abertos do DF, inspirando a versão oficial que está no ar. O Distrito Federal é a terceira unidade da federação a implantar essa iniciativa, que visa dar ainda mais transparência à gestão pública, aproximando o cidadão do Governo.

Para o Secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Noleto, o novo Portal fortalece o compromisso do Governador Agnelo Queiroz com a transparência da gestão pública, somando-se aos esforços já aplicados nesse sentido desde a criação da STC, em 2011. “Este portal de dados abertos inaugura uma nova fase na política de transparência da gestão do Governo do Distrito Federal. O GDF tem feito todos os esforços para dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação, tanto em relação à transparência passiva, ao criar as condições para receber os pedidos de informação dos cidadãos por meio do SIC e do e-SIC (que até o dia 11 de abril, havia recebido 4.039 solicitações, com 85% já respondidas em um prazo médio de 13 dias), quanto em relação à transparência ativa, ao publicar na internet todas as informações relevantes sobre gastos públicos, contratos, execução orçamentária, salário de servidores etc.”, diz.

“Agora, com os dados abertos, pretendemos estimular o desenvolvimento de uma transparência colaborativa, ou seja, nosso objetivo é criar as condições para que os próprios cidadãos do DF possam, de posse desses dados em formato aberto, criar ferramentas que ajudem a aprimorar os serviços públicos e o controle social”, acrescenta o Secretário.

A Subsecretária de Transparência Prevenção da Corrupção, Soraia Mello, afirma que o Portal de Dados Abertos contribuirá para o aprimoramento da transparência no GDF. “O Portal de Dados Abertos é uma nova forma de disponibilizar os dados que se encontram no Portal de Transparência do DF (www.transparencia.df.gov.br). A diferença é que no Portal de Transparência os dados são tratados de forma a facilitar o entendimento da informação pelo cidadão. Já no Portal de Dados Abertos os dados são apresentados de forma primária, para que o cidadão possa manipulá-los da forma que quiser. Com os dois portais estamos atendendo aos diferentes perfis de cidadão que têm interesse pela informação, garantindo sua integridade”, ressalta.

De acordo com o chefe da Unidade de Administração Tecnológica da STC – Vladimir Wuerges “a Tecnologia da Informação mais uma vez será utilizada como um instrumento que possibilita um impacto na vida do cidadão no contexto de seu relacionamento com o poder público, ampliando, por exemplo, os mecanismos de controle social. Estamos começando com alguns arquivos no Portal de Dados Abertos. No entanto, com base na experiência de outros entes da federação brasileira e também de governos estrangeiros que já possuem um Portal de Dados Abertos, é natural começar com uma pequena quantidade e ir evoluindo com o passar do tempo. A equipe de Tecnologia da Informação da STC, em parceria com colegas da Seplan, trabalhou com afinco nas últimas semanas carregando os dados iniciais no Portal de Dados Abertos”, finaliza.

DADOS ABERTOS – Dados abertos são dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

Quando disponibilizados pelo governo (municipal, estadual ou federal) – já que toda informação pública, potencialmente, pode ser aberta –, podem aproximar a gestão pública do cidadão, permitindo a criação de mecanismos, ferramentas ou aplicativos que melhorem os serviços em benefício da sociedade.