CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Auditoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF- STC, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST, revelou que 367 servidores do GDF podem estar recebendo benefícios indevidamente.

O relatório de auditoria mostrou que dentre esses servidores, alguns recebem salários de até R$ 7,5 mil, o que é incompatível com o perfil de quem faz jus a um beneficio social. Para esclarecer os fatos, todos os envolvidos serão convocados pela SEDEST para prestar esclarecimentos.

O Secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino Ribeiro Alencar, afirmou em entrevista à imprensa que se ficar comprovado que a pessoa não se enquadra nos programas sociais, o benefício será cortado e o que tiver sido recebido indevidamente deverá ser devolvido aos cofres públicos.

Além disso, caso seja constatado que o servidor se utilizou do cargo que ocupa para conseguir o benefício, esse responderá a um Processo Administrativo Disciplinar e poderá ser exonerado do serviço público. “Combater a cultura da corrupção e da permissividade no GDF é a meta deste Governo. A corrupção não pode acontecer nem nos grandes casos, nem nos pequenos”, enfatizou Carlos Higino.

Mesmo que o servidor não tenha se valido do cargo para conseguir o benefício social, se tiver prestado uma informação falsa para recebê-lo, terá incorrido em crime de falsidade ideológica. Por isso, todas as evidências encontradas na auditoria serão encaminhadas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT para que o Órgão tome as providências cabíveis.

Alguns servidores recebem benefícios da União e outros do GDF, mas o relatório mostra casos de servidores que recebem de ambos os entes. O benefício mínimo recebido é de R$ 20,00 e o máximo é de R$ 300,00. Se ficar comprovado que os benefícios foram recebidos irregularmente, isso implicaria num prejuízo mensal de R$ 34.130,00 aos cofres do GDF e de R$ 21.626,00 aos cofres da União. Levando-se em conta o período de um ano, esse montante chegaria a R$ 409.560,00 no âmbito do Distrito Federal e de R$ 259.512,00 no caso da União.

Para se chegar ao universo de 367 servidores, os auditores adotaram alguns critérios: consideraram a família média do DF com 4 membros – tendo como base dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e o fato de que os beneficiários de programas sociais não podem ter uma renda mensal superior a meio salário mínimo per capita. Dessa forma, foi feito um cruzamento entre os servidores do GDF – com renda superior a R$ 1.200,00 – e os beneficiários de programas sociais. O Secretário de Transparência alerta que é preciso fazer uma análise cautelosa de cada caso. “Por exemplo, em tese alguém que recebe R$ 1.300,00 não deveria receber tal benefício, mas se o servidor em questão tiver quatro dependentes que não possuam renda, nesse caso, ele se enquadraria no perfil”.  

Veja a repercussão da notícia na mídia:

– Jornal de Brasília:  Jornal de Brasília – Fraude no benefício – Bolsa Família – 17.10.2012.pdf

– Correio Braziliense:  http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/10/16/interna_cidadesdf,328448/367-servidores-do-gdf-recebem-beneficio-da-bolsa-familia-indevidamente.shtml

– Rede Record:  http://rederecord.r7.com/video/servidores-do-gdf-recebiam-bolsa-familia-ilegalmente-507da2f16b71b6213ebeea8e/

– TV Globo:  http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-df/t/edicoes/v/mais-de-300-servidores-do-gdf-recebem-recursos-de-programas-socias/2193441/

– G1:   http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/10/auditoria-mostra-que-367-servidores-do-gdf-recebiam-beneficios-sociais.html

 – G1 :  http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/10/confirmados-desvios-servidores-devolverao-beneficio-social-diz-gdf.html

– CBN:  http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/policia/2012/10/16/MAIS-DE-360-SERVIDORES-DO-DF-COM-ALTOS-SALARIOS-RECEBIAM-BENEFICIOS-DO-BOLSA-FAMILIA-E.htm

– Destak Jornal:  http://www.destakjornal.com.br/noticias/brasilia/367-servidores-recebem-bolsa-familia-164785/