CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Controladoria-Adjunta de Pessoal realiza auditoria constantemente para evitar irregularidades no gasto com pessoal, uma das maiores despesas do Governo

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) mantém em seu quadro de servidores uma equipe de 23 pessoas que se dedicam a auditar a folha de pagamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).

Esses servidores estão lotados na Controladoria-Adjunta de Pessoal (Conap), que é dividida em duas diretorias: a Diretoria de Auditoria de Pessoal Ativo (Dirpa), onde estão lotados nove servidores, e a Diretoria de Auditoria de Pessoal Inativo (Dirpi), onde ficam 14 deles.

A fiscalização das despesas com pessoal – que é, hoje, uma das maiores do GDF – é necessária para que se evite a ocorrência de erros e irregularidades nos pagamentos. “Esse trabalho é de grande importância para evitar prejuízos ao erário, cuja despesa, em fevereiro de 2014, girou em torno de R$ 1,3 bilhão. A Conap audita as folhas de pagamentos de servidores ativos, aposentados, reformados, pensionistas, civis e militares, além das admissões. A nossa auditoria é realizada desde o ingresso do servidor no GDF até a sua aposentadoria”, explica Elene Maria de Sousa Lopes Mello, Controladora Adjunta de Pessoal.

O montante de recursos gastos com pessoal confirma, portanto, a necessidade e a importância do trabalho desenvolvido pela Conap por meio da duas suas diretorias Dirpa e Dirpi. Também por causa disso, a Conap passou a utilizar os dados gerados pelo Observatório do Gasto Público (OGP). “Com essa parceria, a possibilidade de cruzamento de dados foi ampliada”, ressalta Elene.

Criado em 2013, o OGP é uma unidade de produção de informações estratégicas que utiliza de tecnologia de ponta para cruzar informações das bases de dados do Governo e tem por finalidade prover o GDF de um sistema gerencial centralizado capaz de auxiliar na tomada de decisões, melhorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e fortalecer a transparência pública.

ATIVOS E INATIVOS – As duas diretorias da Conap possuem atribuições bem específicas: no caso da Dirpa, as auditorias e inspeções são realizadas na área de pessoal ativo e nos atos de admissão e contratação de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do GDF.

A Dirpi audita as concessões de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF. Ou seja, a atuação da Conap, por meio das duas diretorias, tem abrangência em todos os órgãos do Distrito Federal, diferentemente das outras Controladorias, que têm raio de atuação específico.

“Para os servidores da Conap, um dos grandes ganhos é ampliar o conhecimento da legislação, tendo em vista a complexidade que envolve a área de pessoal, com constantes mudanças na reestruturas remuneratórias das carreiras dos servidores do Governo do Distrito Federal. Além disso, temos aqui informações de grande valor, pois se trata do histórico de toda a vida funcional do servidor do GDF”, acrescenta Elene.

Quando finalizados, os relatórios de auditoria de pessoal produzidos pela Dirpi e pela Dirpa são enviados para compor a prestação de contas do governador. Os pareceres, propostas de diligências e relatórios referentes aos atos de aposentadorias, reformas, pensões civis e militares e admissão de pessoal são analisados e julgados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Assim, a STC tem na Conap mais uma importante ferramenta para garantir a transparência nos gastos do governo contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos.