CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Além das ferramentas disponibilizadas para que o cidadão tenha acesso à informação, a STC tem capacitado os servidores do GDF

A Lei de Acesso à Informação, seja Federal, seja Distrital, é consequência do Art. 5º da CF/88 e, em ambos os casos, é também consequência de demandas da sociedade. Por este motivo, ao longo deste ano a Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC), por meio da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), vem promovendo o “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”, um programa com objetivo de atender às solicitações de vários órgãos do DF para explicar e tirar dúvidas sobre a LAI.

Até dezembro, foram realizados 13 encontros do Espaço Aberto sobre a Lei de Acesso à Informação, com a participação de 650 servidores. No ano de 2014, o programa pretende alcançar mais servidores para tratar da LAI e de outros assuntos relacionados à transparência e gestão

Desde que a LAI (Lei 4990/2012) entrou em vigor, em 12 de abril de 2013, até o dia 12 deste mês, o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu 2.584 solicitações de informação, das quais 2.421 (94%) já foram respondidas.

Do total, 1.873 (77%) foram plenamente atendidas; 75 (3%) foram negadas; e 154 (6%) não puderam ser atendidas por tratarem de matéria da competência legal de outro órgão, ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio para o acesso à informação solicitada foi de 13 dias – a LAI prevê até 30 dias.

DADOS – O quadro abaixo mostra o levantamento da versão eletrônica do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) com a relação dos órgãos mais demandados.

O relatório também listou o perfil dos solicitantes, mostrando as profissões que mais demandaram informação.

O documento foi elaborado pela Coordenadora de Acesso à Informação, Fernanda Calado. Ainda segundo os dados, as mulheres foram responsáveis por 865 (33%) das solicitações; os homens aparecem em 1.489 (58%) do total de pedidos e 230 (9%) não informaram.

ITINERANTE – O Espaço Aberto é um encontro de servidores criado pela SUTPC que tem por objetivo disseminar e debater temas relacionados à Transparência e Gestão junto aos Órgãos e Entidades do GDF. Trata-se de um espaço de diálogo interno sobre os desafios enfrentados no serviço público e a busca de soluções criativas para melhor servir a população do Distrito Federal.

O evento tem um caráter itinerante, pois todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional e as empresas públicas e sociedades de economia mista do GDF podem solicitar e realizar o Espaço Aberto no seu local de trabalho. Para isso, basta preencher o formulário no site da STC.