CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Na segunda-feira, 24 de setembro, teve início, na Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV-DF), o curso de “Hermenêutica Jurídica”, ministrado pelo professor Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, da Universidade Federal do Ceará. Durante três dias e uma carga horária de 18 horas/aula, 50 servidores tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nos assunto. 

O curso, certificado pela EGOV-DF, é mais uma parceria firmada no Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Administração Pública (SEAP) e a Secretaria de Transparência e Controle (STC) com o intuito de estabelecer uma rede de cooperação institucional e técnica para ministrar cursos em geral para os servidores do GDF.

O Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, esteve presente à abertura e destacou a importância do curso para ampliar os horizontes de visão na questão da interpretação. “Muitas vezes só se conhece o método mais simples, o literal. Mas, hoje em dia, existem vários métodos que podem abrir novas visões, novas interpretações. É justamente isso o que a gente espera”.

A hermenêutica jurídica se refere à interpretação do “espírito da lei”, ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (podendo-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva e os princípios).

Um dos objetivos do curso foi justamente permitir que servidores da Assessoria Jurídico-Legislativa, Corregedoria-Geral, Controladoria-Geral e Subsecretaria de Tomada de Contas Especial pudessem aprimorar seus conhecimentos e desenvolver competências diretamente relacionadas às atividades que exercem. O professor Glauco acredita que uma equipe capacitada é indispensável para a eficiência e eficácia dos trabalhos.

Iniciativas como essa fazem parte do Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas – PCDP 2012, da STC, instituído por meio da Portaria nº 49/2012, de 23 de março de 2012, que visa contribuir para a consolidação da cultura de valorização do ser humano e da formação continuada dentro e fora do ambiente organizacional.