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29/08/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h40

Contracheques de volta à rede

Na manhã da terça-feira, 28 de agosto, a remuneração dos auditores – das carreiras de planejamento e orçamento, finanças e controle do Distrito Federal voltou a ser divulgada no Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, que proibia a divulgação dos salários dos auditores, foi revogada por uma Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 21 de agosto de 2012. O Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, comentou a decisão.
 
Para Carlos Higino, a decisão do STF de revogar a liminar indica que a Secretaria de Transparência está no caminho certo. “A transparência é um caminho sem volta. Estávamos tranquilos em relação à segurança jurídica da divulgação, pois já havia decisões anteriores da Suprema Corte nesse sentido”, esclarece o Secretário.

Em seu voto, o Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, afirmou que impedir a publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos viola a regular ordem administrativa e tem efeitos negativos para o exercício consistente do controle oficial e social de parte dos gastos públicos. 

Leia a matéria na íntegra:

08. CorreioBraziliense-Contracheques de volta à rede – Cidadespg2628082012.pdf