CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Frente propõe parceria entre as instituições para evitar o desvio de recursos públicos

Defensores, promotores públicos e representantes da sociedade civil participaram do lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção na manhã desta quarta-feira (9) no plenário da Casa. O presidente da Frente, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), argumentou a favor da parceria entre as instituições para evitar o desvio de recursos públicos, aprimorar a prevenção e o combate à corrupção.

“A mobilização social de fato é o caminho para combater o modelo político que estamos vivenciando no país”, revelado pela Operação Lava-Jato, afirmou Delmasso, que manifestou adesão à proposta de alterações legislativas encabeçada pelo Ministério Público Federal.

Um posto de coleta de assinaturas de eleitores que apoiam as medidas propostas pelo Ministério Público foi instalado no foyer do plenário durante o evento. Segundo a procuradora distrital dos direitos do cidadão do Ministério Público do DF, Maria Rosynete Lima, a intenção é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, as quais serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular.

As medidas buscam agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; responsabilizar partidos políticos e instituir ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros pontos.

Para o controlador adjunto da Controladoria Geral do DF, Marcos Andrade, o combate à corrupção é um processo histórico, que avança gradualmente, a exemplo da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Acesso a Informações.

Fiscalização – A presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), citou artigo “Deus salve a rainha, ou salve-se quem puder”, do ex-ministro Ayres Britto, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em julho deste ano, em que ele afirma a soberania das instituições no Brasil em momento de crise política. Celina corroborou a posição de Britto e destacou que as “instituições estão de pé, como o Ministério Público, a Defensoria, a Polícia Federal e as altas cortes”.

Segundo Celina, a Câmara Legislativa pode contribuir com esse processo ao exercer “sua função precípua, que é a fiscalização”. A mesma opinião manifestou o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, para quem a “capilaridade de atuação da Defensoria permite ao órgão fiscalizar as políticas públicas”.

Batista enfatizou ainda a importância da parceira entre a Defensoria e a Câmara Legislativa, que neste ano instalou em sua sede um Núcleo de Defesa do Cidadão, o qual realizou seis mil atendimentos à população.