CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Visita técnica foi para apresentar iniciativas

O controlador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão, esteve na Controladoria-Geral do DF nesta quarta-feira (26.09) para conhecer com mais detalhamento o trabalho da Ouvidoria-Geral do DF (OGDF), iniciativas da área de correição, o projeto Controladoria na Escola, e a aplicação da Lei de Integridade.

O assessor especial da Ouvidoria, Frederico Aragão Veras, e o coordenador de Atendimento ao Cidadão,  Roberson Bruno Lobo Olivieri, apresentaram o funcionamento do sistema OUV-DF, como se dá o processo de recebimento e encaminhamento das demandas, e o tratamento dado às denúncias.

Considerando a ouvidoria como ferramenta de gestão, Veras destacou que “é um norte para a OGDF trabalhar a manifestação do cidadão de forma a atendê-lo e para aprimorar a prestação dos serviços públicos”.

O projeto de controle social, Controladoria na Escola, foi outro tema de interesse de Eduardo Girão, que perguntou sobre a premiação e a forma de repasse dos recursos aos professores, alunos e escolas vencedoras.

O coordenador-geral de Auditoria, João Batista de Souza Machado, falou da Lei nº 6.112, que prevê a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder.

A lei entrou em vigor no dia 8 de fevereiro de 2018 e previu o prazo de até 180 dias após a celebração do contrato para que as empresas passassem a adotar programas de integridade de acordo com as diretrizes fixadas, sob pena de multa, inscrição na dívida ativa para cobrança da multa, justa causa para rescisão contratual e impossibilidade de contratação com a administração local.

No entanto, Machado explicou que o prazo de 180 e alguns pontos da lei precisaram ser reavaliados, o que prorrogou sua aplicabilidade para 2019. 

Último ponto da reunião, na área de correição, a subcontrolador de Correição Administrativa,  Michelle Heringer, explicou sobre o acordo de leniência e processos de responsabilização de empresas.

Acesse aqui o Caderno de Relações Institucionais da CGE-MS, peça importante que serve como insumo para os participantes da reunião de intercâmbio conhecerem melhor o potencial parceiro e proporcionar maior efetividade para o diálogo.