Durante três dias, eles terão a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre os procedimentos a serem adotados no ressarcimento de dano ao erário público
Um grupo de cerca de 30 servidores da Secretaria de Trabalho do Distrito Federal (Setrab) participa, durante os próximos três dias, de um workshop sobre Instrução Prévia nos processos de Tomada de Contas Especial. O treinamento é realizado pela Subsecretaria de Tomada de Contas Especial (SUTCE), unidade da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC).
As aulas começaram nesta quarta, 9, e vão até sexta, 11. O objetivo é melhorar a compreensão dos servidores sobre os aspectos relacionados à Instrução Prévia. Esse procedimento, hoje, é realizado nos órgãos como uma primeira tentativa de composição administrativa na busca pelo ressarcimento de danos provocados ao erário público.
O curso é ministrado pela Diretora de Prevenção e Recuperação do Dano da SUTCE, Fernanda Marques, e pelo Gerente de Instrução Prévia da SUTCE, José Carneiro. Na primeira aula, eles destacaram elementos básicos da Tomada de Contas Especial, como a definição e os objetivos. “O cerne da questão não é instruir o processo, mas, sim, identificar se é uma Tomada de Contas Especial”, explicou Fernanda.
Houve também destaque às Normas Aplicáveis aos processos desse tipo, destacando-se a inovadora Portaria nº 38/2014, publicada em fevereiro deste ano, cuja finalidade é ajudar a solucionar os problemas que surgem no decorrer da Instrução Prévia para casos que envolvam dano com valor até R$ 16.000,00. “Esse é um procedimento mais simples que uma sindicância, onde há, apenas, recomendação ou sugestão de resolução do problema”, acrescentou Fernanda.
A Subsecretária de Administração Geral da Setrab, Cleonice Alves, comemorou a realização do workshop para os servidores da pasta. “O processo de qualificação é importante para darmos prosseguimento ao nosso trabalho. Para nós, esse curso é de grande importância e um momento em que todos saem ganhando: a Setrab e os servidores, que estarão mais capacitados para a realização das suas atividades”, disse.
Para a Subsecretária da SUTCE, Jackeline Viana, o workshop vai contribuir para que os procedimentos de Instrução Prévia ganhem mais agilidade. “Estamos evoluindo nos procedimentos anteriores à tomada de contas especial e os órgãos precisam saber que a sua colaboração é relevante nesse contexto pela busca da composição administrativa nos casos de dano ao erário”, pontua.
