3/05/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h46
A Subsecretária de Transparência – da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal – Claudia Taya, representou o Secretário Carlos Higino, 2º Vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, na primeira reunião técnica do CONACI no ano de 2012. O evento ocorreu nos dias 19 e 20 de abril, no Castro's Park Hotel, em Goiânia, GO.
Mais de 250 pessoas, dentre Secretários de Estado, Deputados Estaduais, Procuradores do Ministério Público Federal, o Chefe da Controladoria-Geral da União (Regional de Goiás), além de assessores governamentais, dirigentes de organizações classistas e servidores públicos, estiveram presentes à cerimônia de abertura, que teve início na manhã do dia 19 de abril, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no centro de Goiânia.
Na ocasião, o Estado de Goiás realizou a instalação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, iniciativa elogiada pelos membros do CONACI. Dentre os vários assuntos tratados na reunião técnica, merecem destaque: a apresentação e aprovação do Planejamento Estratégico – Biênio 2012-2013; proposta de trabalho para o exercício de 2012 e estimativa dos respectivos custos; lançamento do novo sítio do CONACI; apresentação do Plano de Comunicação do Conselho; definição dos temas que serão abordados no Encontro anual do Conselho que acontecerá em São Paulo, SP, no período entre 22 e 24 de agosto de 2012.
Outra questão abordada na reunião técnica foi a implementação da Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio. Os principais pontos são: a questão legal e a organização da informação nos órgãos da Administração Pública.
No dia 20 de abril, Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União – CGU, proferiu a palestra: “A Implementação da Lei de Acesso à Informação pelo Governo Federal”. Posteriormente, todos os estados expuseram suas dúvidas quanto à regulamentação, providências e implementação da LAI nos âmbitos estadual, distrital e municipal, e consideraram o prazo exíguo de 6 meses para a entrada em vigor da Lei. Após os debates, o CONACI decidiu que irá produzir um documento com a posição do Conselho com relação à LAI. A pedido do CONACI, Vânia agendou um treinamento para todos os estados e municípios membros do CONACI sobre a Lei de Acesso à Informação para os dias 03 e 04 de maio de 2012, na Controladoria-Geral da União, em Brasília.
As próximas reuniões técnicas do Conselho foram agendadas para o mês de junho em Fortaleza, CE, e, em novembro, em São Luís, MA.
