Formulários foram disponibilizados para todos os órgãos do GDF, a fim de contribuir na eficiência da administração pública e evitar irregularidades
A Controladoria-Geral do Distrito Federal elaborou formulários padronizados para o controle da conformidade de processos de contratações em caráter emergencial e de pagamentos indenizatórios decorrentes de despesas sem cobertura contratual. A iniciativa visa auxiliar os órgãos e entidades do GDF. Essas ferramentas também trazem orientações sobre o correto registro e classificação desse tipo de despesa, de forma a facilitar a identificação das ocorrências pelos órgãos de controle e aumentar a transparência dos gastos.
Os formulários estão disponíveis para a utilização de todos os órgãos e entidades do GDF no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal (SEI) por meio dos seguintes documentos:
– Formulário Conformidade Contratação Emergencial (Formulário);
– Formulário-Conformidade de Pagamento Indenizatório (Formulário).
Os formulários foram desenvolvidos pela Coordenação de Unidades de Controle Interno da Subcontroladoria de Controle Interno. Ainda está prevista a disponibilização de outras ferramentas e capacitações com o objetivo de orientar a gestão para um caminho de maior efetividade na prestação dos serviços públicos.
O desenvolvimento dos formulários se deu a partir das portarias nº 71 e 72, de 18 de maio de 2020, com a prerrogativa do artigo 11º do Decreto 40.486/2020. “As referidas portarias foram um passo importante para o fortalecimento dos controles primários da gestão, de forma a evitar a ocorrência de irregularidades e aumentar a eficiência da administração pública”, afirma o subcontrolador de Controle Interno, Gustavo Lírio.
Confira na íntegra o teor das Portarias que fomentaram as ferramentas:
