Governo do Distrito Federal
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24/05/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h43

STC participa da comemoração do Dia Nacional do Contribuinte

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A Lei nº 12.325/2010 foi sancionada no dia 15 de setembro do ano passado instituindo o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, a ser celebrado no dia 25 de maio.

 

Os órgãos públicos e responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de contribuições e tributos devem promover, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização e atividades sobre os direitos e deveres dos contribuintes, cumprindo uma programação informativa, capacitando, tirando dúvidas, prevenindo erros, evitando punições, aperfeiçoando e estreitando o relacionamento com os contribuintes.

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