Governo do Distrito Federal
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17/07/19 às 9h31 - Atualizado em 2/08/19 às 13h59

Servidores da Secretaria de Esporte e Lazer recebem a 11ª edição do “Espaço Aberto”

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Na oportunidade, os servidores tiraram suas dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação.

 

 

A Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção (SUBTC), unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), realizou uma nova edição do “Espaço Aberto – Transparência pública: você faz parte!”, dia 10 de julho, na Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

O programa foi criado para capacitar e atualizar conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

Essa edição contou com a participação do ouvidor-geral, José dos Reis, que falou sobre as atribuições da Ouvidoria, no que se refere às manifestações específicas e aos pedidos de acesso à informação.

 

José dos Reis destacou a possibilidade de responsabilização dos servidores caso não respondam essas demandas. Ressaltou as determinações do Decreto nº 39.772/2019, em especial o tratamento prioritário das demandas de ouvidoria, e apresentou o relatório do OUV/DF relativo ao desempenho da Secretaria.

 

A coordenadora de Transparência e Governo Aberto, Rejane Vaz, falou sobre os procedimentos gerais de acesso à informação, como prazos, instâncias recursais e requisitos da transparência ativa, além das hipóteses legais de sigilo. Na oportunidade, os servidores tiraram suas dúvidas sobre os procedimentos apresentados.

 

“Para garantir o pleno exercício do direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal, é preciso que os órgãos e entidades respeitem os prazos e procedimentos exigidos pela LAI, para entrega das informações solicitadas aos requerentes”, alertou Rejane Vaz.

 

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer atingiu 100% do Índice de Transparência Ativa em 2018 e não possui nenhum pedido de acesso à informação pendente de resposta.

 

O Espaço Aberto busca disseminar a cultura da transparência no âmbito do GDF e tem caráter itinerante, qualquer órgão da administração direta e indireta pode solicitar esse serviço da Controladoria-Geral.

 

O órgão ou entidade que desejar que seus servidores participem da capacitação ou atualizem seus conhecimentos sobre a LAI pode entrar em contato com CGDF pelo e-mail acessoainformacao@cg.df.gov.br e agendar uma data. Mais informações pelo telefone (61) 2108.3351.