Governo do Distrito Federal
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12/02/14 às 12h07 - Atualizado em 29/10/18 às 15h36

LAI completa dez meses com 90% das solicitações respondidas

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Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) recebeu 3.206 pedidos de acesso à informação desde abril do ano passado

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem cumprido rigorosamente a Lei de Acesso à Informação distrital (LAI), em vigor há dez meses. É o que aponta o relatório da versão eletrônica do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) divulgado nesta quarta, 12. Desde abril do ano passado, quando a LAI foi regulamentada, foram recebidas 3.206 solicitações de acessos a informações públicas.

Desse total, 2.880 pedidos foram respondidos – o que corresponde a 90% – em um prazo médio de 13 dias. O prazo previsto na lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. O número de pedidos ainda em tramitação soma 210, o que corresponde a 6% do total. Outras 117 solicitações – 4% de todos os pedidos recebidos até aqui – também estão em tramitação, mas o prazo para resposta expirou.

02.1 LAI 10 meses - Gráfico

De acordo com Fernanda Calado, Coordenadora de Acesso à Informação da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade da Secretaria de Transparência e Controle (STC), o balanço que se pode fazer, nesses dez meses, é positivo. “Além da preocupação em responder rápido e satisfatoriamente os pedidos realizados por meio do e-SIC, estamos trabalhando para ampliar as informações disponibilizadas na internet, de maneira proativa”, frisa.

ÓRGÃOS MAIS SOLICITADOS – O relatório do e-SIC também lista os órgãos do GDF que mais recebem demandas por informação. Em primeiro lugar está a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), com 813 pedidos, seguida pela Secretaria de Estado da Educação, que recebeu 236 solicitações. Em terceiro lugar está a Companhia de Saneamento do DF (Caesb), com 233. Veja o quadro completo abaixo.

02.2 LAI 10 meses - Tabela

De acordo com o Secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Noleto, esses índices atestam o compromisso do GDF com a Transparência Pública. Em 2014, a STC apresentará ainda mais avanços no que tange à abertura dos dados públicos para a sociedade.

“Estamos nos preparando para ampliar os mecanismos de acesso à informação no âmbito do Governo do Distrito Federal. Temos que transformar a divulgação dos dados que o GDF já oferece à população por meio do Portal da Transparência em informações mais facilmente compreensíveis e que possam ser utilizadas pelos usuários dos serviços públicos, para aprimoramento dos mecanismos de controle social, mas também para que possam ser verdadeiramente apropriados pelos cidadãos que queiram, por exemplo, desenvolver ferramentas próprias de acompanhamento do que o Governo executa e de como os serviços são prestados à população. Temos a convicção de que podemos dar mais esse passo no sentido de dar ainda mais transparência aos atos, programas e serviços do GDF por meio de dados abertos”, afirma Mauro Noleto

DESTAQUE – Em 2013, o Distrito Federal liderou o ranking de transparência nos investimentos realizados para a Copa do Mundo FIFA 2014. A avaliação foi feita pelo Instituto Ethos, por meio do programa “Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”, que analisa de maneira objetiva a transparência e os canais de participação da população em relação à aplicação dos recursos públicos para o mundial. Brasília recebeu a nota mais alta entre as dez cidades-sede.

Ainda no que se refere ao acesso à informação, o Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a divulgar na internet os salários dos servidores públicos no Portal da Transparência, que existe há mais de três anos. Desde janeiro, a tabela de remuneração passou a ser disponibilizada, também, em formato aberto. Desde então, é possível fazer o download desses dados e utilizá-los para criar gráficos ou tabelas, por exemplo.

As ações de transparência da STC são desenvolvidas com a estreita colaboração da sociedade civil. Em 2013, cidadãos interessados contribuíram, por meio das atividades do Conselho de Transparência e Controle Social, para a formulação de projetos na área e para a avaliação do trabalho já desenvolvido.