Governo do Distrito Federal
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13/11/20 às 12h17 - Atualizado em 28/01/21 às 9h53

CGDF debate compliance nos setores público e privado

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O evento virtual contou com a participação do diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner

 

A 4ª e última edição do ano do Café com Governança e Compliance aconteceu no último dia 10, em evento organizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) com o apoio Escola de Governo do DF (Egov) e transmitido no canal do YouTube da CGDF. Com o tema “Os Desafios do Compliance Público e Corporativo” a live contou com a participação do diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner, o controlador-geral do DF, Paulo Martins, e a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira. A mediação foi do coordenador de Compliance da Controladoria, Luciano Helou.

 

O projeto Café com Governança e Compliance da CGDF visa fomentar o debate sobre as boas práticas. Nessas quatro edições, o evento trouxe temas importantes com retorno positivo para a CGDF e o Distrito Federal. O controlador-geral, Paulo Martins ressalta que “esse feedback sobre os eventos tem sido bastante positivo, o que nos faz acreditar que estamos no caminho certo e nos incentiva a melhorar cada vez mais”.

 

Para o controlador-geral, a edição da Lei Anticorrupção (Nº 12.846), que dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública em casos de corrupção, permitiu a criação de um mecanismo muito importante para a administração no combate à corrupção e a imoralidade administrativa.

 

“Seguindo essas tendências de mercado e as melhores práticas mundiais, essa mesma lei [de Anticorrupção] recomendou o incentivo à criação de áreas de combate à corrupção e a implementação de programas de integridade, chamando a atenção para o compliance dentro da administração pública”, ressalta Paulo Martins.

 

Para Marcelo Zenkner, diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, os sistemas são edificados na sustentação da prevenção, detecção e correção: “Ou seja, o Sistema de Compliance, a grosso modo, tem por objetivo evitar que o errado aconteça, evitar que o ilícito seja praticado, para evitar que o ato lesivo da Lei Anticorrupção seja consumado, impedindo ainda que empresas não sofram sanções e que o Governo não tenha uma crise de imagem, o que pode impactar negativamente”.

 

Dentro de uma instituição, os sistemas de compliance ou de integridade devem ser aprimorados continuamente. O objetivo é disseminar na organização a cultura da integridade. Fazer com que os membros da organização absorvam a cultura. “Integridade a gente traz conosco. Desde o nascimento trazemos esses valores. Vem da educação, dos valores familiares, mas pode ser absorvida”, pontua Marcelo Zenkner.

 

À frente dos Sistemas de Compliance e de Integridade da Petrobras, Marcelo acredita que o investimento em uma cultura de integridade deve ser feito da alta gestão para a base. “O grande desafio é conseguir exercer o poder de convencimento para que haja uma absorção da cultura de integridade. Para isso tem que haver uma medição da cultura ética, saber se os requisitos de um sistema de compliance estão sendo cumpridos e mostrar como se está conseguindo avançar. Criamos, em parceria com a área de comunicação, uma pesquisa de absorção de integridade (trimestral) que mostrou um relevante aumento da absorção da cultura de integridade na instituição”, destacou Zenkner.

 

Para a subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce de Oliveira, não existe um compliance para o setor público e outro para o setor privado. “O compliance no setor público e no setor privado são muito parecidos, ambos visam um aculturamento da integridade. Na realidade os dois setores se comunicam. No setor público a unidade de compliance tem que agir de acordo com a norma, já a empresa privada tem liberdade para criar seu sistema de integridade de acordo compatível com a norma”, esclarece.

 

A Coordenação de Compliance da CGDF trabalha com várias ações para fomentar o aculturamento na instituição como a criação de cards de governança e compliance, as edições do Café com Governança, a gestão de riscos de integridade, a atualização do Programa de Integridade, dentre outros.

 

Segundo a subcontroladora, a continuidade do trabalho é o principal desafio do compliance público, por conta das constantes mudanças de gestão. “Temos que ter cada vez mais a conscientização da missão de dar continuidade a esse trabalho”, finaliza.

 

Edições

O Café com Governança e Compliance é um projeto da Controladoria-Geral do DF para fomentar o debate sobre as boas práticas na Administração Pública, trazendo a troca de informações entre especialistas. Todas as lives estão disponíveis no canal da Controladoria-Geral do DF no YouTube (confira aqui).