Governo do Distrito Federal
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Decretos

 

Decreto nº 38.844/2018, de 06 de fevereiro de 2018 – Altera o Decreto nº 36.307, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal – CTCS e dá outras providências.

 

Decreto nº 36.307/2015, de 26 de janeiro de 2015 – Dispõe sobre o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal e dá outras providências (ALTERADO PELO DEC. 38.844/2018).

 

Decreto nº 34.032/2012, de 12 de dezembro de 2012 – Institui o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (REVOGADO).