Governo do Distrito Federal
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9/10/13 às 13h54 - Atualizado em 29/10/18 às 15h40

Conselho de Transparência consolida participação da sociedade no GDF

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Na 4ª Reunião Ordinária do grupo, as discussões trataram da atuação das Unidades de Controle Interno e das ações de prevenção e controle nas áreas de Cultura, Esporte e Habitação

A participação da sociedade na Administração Pública, acompanhando e monitorando os gastos públicos, tem sido um fator preponderante para que o Governo do Distrito Federal (GDF) continue cumprindo o compromisso com a transparência. Essa é a avaliação feita na terça, 8, pelo Secretário Mauro Noleto sobre a atuação do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), instalado há seis meses.

“A partir dessas demandas que chegam da sociedade que o Estado tem a oportunidade privilegiada de receber críticas, e mesmo indicação de possíveis problemas ou possíveis irregularidades na administração. E, diante disso, corrigir e aprimorar seus procedimentos com reforço da legitimidade de setores da sociedade que não têm vínculo com a administração, mas compromisso com o interesse público”, disse o secretário.

A avaliação positiva da atuação do CTCS vem após a realização da 4ª Reunião Ordinária, ocorrida na quinta passada, 3, na Secretaria Transparência e Controle (STC). A sessão, presidida por Mauro Noleto, que também é presidente do CTCS, foi marcada por um amplo debate sobre as atividades de Controle Interno executadas pelo GDF.

“O funcionamento do Conselho, com participação ampla da sociedade civil, que atua no controle e monitoramento dos gastos públicos, é uma demonstração clara dos compromissos assumidos pelo GDF com os compromissos da Administração Pública, especialmente a publicidade e a moralidade e a busca por uma gestão eficiente da coisa pública”, acrescenta o secretário.

Controle Interno – O primeiro tema das discussões realizadas na reunião foi abordado pela Secretária Adjunta de Transparência e Controle, Alzira Angeli. A palestra, intitulada “Panorama do Controle Interno no GDF: avanços e desafios”, traçou o cenário atual desse aspecto no GDF, destacando a atuação das Unidades de Controle Interno (UCI). “A ideia é ter controle preventivo, trabalhar de forma integrada e facilitar o elo entre os gestores e a com a Controladoria-Geral da STC”, definiu.

Alzira comentou, ainda, que um dos maiores desafios dos auditores é conscientizar os gestores da importância do Controle Interno, sem que, para isso, a gestão seja emperrada. “É preciso estreitar o relacionamento, o que ajudará a estimular a mudança da cultura de transparência, assegurar a qualidade da informação e vencer essa resistência tradicional”, acrescentou a Secretária Adjunta.

O segundo tema – “Desvios de recursos públicos: medidas preventivas nas áreas de cultura, habitação e esporte” – foi dividido para quatro palestrantes: Alexandre Rangel, Subsecretário da Unidade Administrativa da Secretaria de Estado Cultura (Secult), Markos Flávio Sales, Controlador-Geral da STC, Marcos Tadeu de Andrade, Controlador-Adjunto da Área Social, e Lúcio Pinho, Diretor de Auditorias de Obras e Habitação.

Prevenção – Nessa palestra, foram apresentadas as medidas que têm sido adotadas para a prevenção e o controle nessas três áreas. O Controlador-Geral Markos Flávio ressaltou que a aplicação delas pode ser definida como uma “intervenção positiva de controle”. “É importante ressaltar que nós não temos uma atividade policialesca. A intenção é ajudar os gestores com nossa expertise. A nossa missão é orientar e controlar”, afirmou.

O Controlador-Adjunto Marcos Tadeu destacou que as ações preventivas atualmente aplicadas fundamentam-se em problemas encontrados em processos anteriores. A execução delas têm provocado avanços nas novas contratações. “Há um problema geral que é a falta de planejamento. Já fizemos proposições de melhorias e estamos aprimorando”, explicou.

Contratações artísticas – Um exemplo dessas iniciativas de prevenção e controle é o Decreto 34.577, que desde agosto deste ano passou a regulamentar as contratações artísticas no GDF. As novas regras trouxeram, ainda, a implantação do Sistema de Cadastro Geral para Contratação Artística (Siscult). A experiência com essas ferramentas foi o foco da palestra de Alexandre Rangel, da Secult.

Segundo ele, a publicação do decreto foi um reflexo de outras ações que já vinham sendo executadas na Secretaria de Cultura. A redução acentuada no volume de recursos aplicados na contratação de artistas sinalizou a necessidade de implantação dessas novas regras.

Rangel ressaltou que a Lei 8.666 continua sendo referência para a contratação dos shows e eventos artísticos. “Diminuímos a burocracia na contratação e estamos melhorando o controle, ao centralizar essas informações. Ampliamos o universo de possibilidades para poder contratar todo tipo de artista”, afirmou.

A próxima reunião do CTCS ocorre no dia 6 de dezembro, com uma programação alusiva ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, que se comemora no dia 9 de dezembro.