Governo do Distrito Federal
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15/08/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h40

Comitê Ficha Limpa

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Na quinta- feira, 16/08, o Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, concedeu entrevista ao Bom Dia DF e falou sobre o Comitê Ficha Limpa. Higino explicou o funcionamento do Comitê, que tem como principal objetivo dirimir dúvidas jurídicas nos casos concretos que apresentem fortes indícios de impedimento para a posse em cargos comissionados no âmbito do GDF.
 
Os novos comissionados têm que apresentar todas as certidões e cumprir os mesmos critérios exigidos para a “ficha limpa” em cargos eletivos. “Não entram (no GDF) mais pessoas que tenham qualquer restrição e que, por isso, sejam consideradas fichas sujas”, afirmou Carlos Higino.
  
Vale lembrar que, para a posse,  terão que apresentar os seguintes documentos: certidão negativa da Justiça Federal, Cível e Criminal; certidão negativa da Justiça Estadual ou Distrital Comum, Cível e Criminal; certidão negativa da Justiça Eleitoral Federal; certidão negativa da Justiça Eleitoral Estadual ou Distrital; certidão negativa da Justiça Militar Federal; certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou Distrital; e, em alguns casos, até certidão negativa expedida pelo Banco Central do Brasil.
 
A Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC está realizando convênios com outros órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, e o Ministério Público Eleitoral. Essas parcerias têm a finalidade de viabilizar um amplo cruzamento de dados e promover a troca de informações para não permitir que ninguém com “ficha suja” ocupe cargos comissionados no GDF, esclareceu o Secretário.
 
 A Portaria Nº 165, que dispõe sobre o funcionamento e as atividades do Comitê Ficha Limpa, instituído pelo Decreto nº 33.564, de 9 de março de 2012, foi publicada no Diário Oficial Nº 163 de hoje, 15 de agosto.
  
Leia Na quinta- feira, 16/08, o Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, concedeu entrevista ao Bom Dia DF e falou sobre o Comitê Ficha Limpa. Higino explicou o funcionamento do Comitê, que tem como principal objetivo dirimir dúvidas jurídicas nos casos concretos que apresentem fortes indícios de impedimento para a posse em cargos comissionados no âmbito do GDF.
 
 Os novos comissionados têm que apresentar todas as certidões e cumprir os mesmos critérios exigidos para a “ficha limpa” em cargos eletivos. “Não entram (no GDF) mais pessoas que tenham qualquer restrição e que, por isso, sejam consideradas fichas sujas”, afirmou Carlos Higino.
  
Vale lembrar que, para a posse,  terão que apresentar os seguintes documentos: certidão negativa da Justiça Federal, Cível e Criminal; certidão negativa da Justiça Estadual ou Distrital Comum, Cível e Criminal; certidão negativa da Justiça Eleitoral Federal; certidão negativa da Justiça Eleitoral Estadual ou Distrital; certidão negativa da Justiça Militar Federal; certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou Distrital; e, em alguns casos, até certidão negativa expedida pelo Banco Central do Brasil.
 
 A Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC está realizando convênios com outros órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, e o Ministério Público Eleitoral. Essas parcerias têm a finalidade de viabilizar um amplo cruzamento de dados e promover a troca de informações para não permitir que ninguém com “ficha suja” ocupe cargos comissionados no GDF, esclareceu o Secretário.
  
A Portaria Nº 165, que dispõe sobre o funcionamento e as atividades do Comitê Ficha Limpa, instituído pelo Decreto nº 33.564, de 9 de março de 2012, foi publicada no Diário Oficial Nº 163 de hoje, 15 de agosto.
 
 
 Leia a Portaria Nº 165


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