Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
31/03/14 às 18h51 - Atualizado em 29/10/18 às 15h42

Aplicação da LAI no DF é tema de trabalho apresentado no VII Congresso Consad

COMPARTILHAR

Evento ocorreu em Brasília, entre os dias 25 e 27 de março. Aproximadamente duas mil pessoas – entre palestrantes, secretários, dirigentes e servidores públicos – participaram da programação

A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (LAI) foi tema de um trabalho apresentado durante o VII Congresso Consad de Gestão Pública na última quarta, 26. Intitulado “Lei de Acesso à Informação no Governo do Distrito Federal: resultados da aplicação e desafios”, o projeto foi desenvolvido por Fernanda Calado, Coordenadora de Acesso à Informação da Subsecretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção (SUTPC), unidade da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC).

 

Na apresentação, Fernanda fez um balanço da lei distrital de acesso à informação (Lei nº 4.990/12) relatando os resultados das ações no tocante à regulamentação da lei federal, formação de servidores, transparência passiva (atendimento dos pedidos de informação) e transparência ativa (divulgação de informações independentemente de solicitação).

O trabalho também mostrou os desafios que ainda restam para uma boa aplicação da LAI no Governo do Distrito Federal (GDF), e as ações programadas para este ano, como o lançamento do Portal de Dados Abertos e de aplicativos para celulares e tablets, que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), em parceria com a STC.

 

Para Fernanda, “a apresentação da experiência do GDF pode contribuir para outros estados e municípios implementarem  Lei de Acesso à Informação”.

 

O EVENTO – O VII Consad, que teve como tema “Por Uma Gestão Sustentável”, atraiu milhares de participantes, incluindo gestores e acadêmicos da Austrália e Estados Unidos. Durante os três dias de programação do congresso, os participantes compartilharam experiências e analisaram os principais desafios da administração pública no século XXI.

 

Segundo o presidente do Consad, Eduardo Diogo, o evento superou as expectativas em número de participantes: foram mais de duas mil pessoas entre palestrantes, pesquisadores, secretários de Estados, dirigentes, servidores públicos e estudantes, de todas as regiões do Brasil. “É uma oportunidade de atualização, de intercâmbio e de formação de redes que aceleram o processo de disseminação da inovação da gestão pública em todos os cantos do País”, declarou.

 

Geoff Gallop, ex-governador do Estado da Austrália do Oeste e atual diretor de cursos de pós-graduação da Escola de Governo da Universidade de Sydney, ministrou a conferência magna, no dia 25 de março, sobre o tema “Para onde deve caminhar agora a reforma do setor público?”.

 

O ex-prefeito de Indianápolis e ex-vice-prefeito de Nova York, Stephen Goldsmith, também professor de Governança e Inovação da Escola de Governo da Universidade de Harvard, foi o responsável pela conferência de encerramento do Congresso, no dia 27 de março, sobre “Como as novas tecnologias estão mudando a forma de governar e o papel da inovação”.

 

TRABALHOS – Para esta edição, o Congresso Consad apresentou, durante os três dias, 150 trabalhos em 50 painéis, que versaram sobre orçamento, contabilidade, finanças, compras e patrimônio; gestão de pessoas na área pública; gestão por resultados, monitoramento e avaliação; novos formatos organizacionais; governança, participação e controle social; e governo eletrônico e transparência. Ao todo, foram 40 trabalhos da região Centro-Oeste, 70 do Sudeste, 15 do Sul, 20 do Nordeste e 5 do Norte.